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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 2581/2026, que cria a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a medida como instrumento coercitivo no cumprimento de obrigações alimentares.
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